A C Ó R D Ã O
(1ª Turma)
GMHCS/prg/  

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. DOENÇA DEGENERATIVA AGRAVADA POR ACIDENTE DE TRABALHO (QUEDA DE ELEVADOR). NEXO CONCAUSAL. INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE. Decisão Regional em que registrado que "a melhor forma de equalizar esta situação aqui trazida à baila é decerto arbitrar uma indenização que, ao meu sentir, deve se traduzir na importância de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), valor que retribui de algum modo a experiência vivida no lapso em que se afastou do trabalho, considerando ainda, como redutores daquele valor, a idade mais avançada do recorrente, as circunstâncias do caso, à aparente falta de culpa da ré e, bem assim, de mais robustas provas e, outrossim, o pagamento antecipado a ser feito em parcela única". Aparente violação do art. 950 do Código Civil, nos moldes do art. 896 da CLT, a ensejar o provimento do agravo de instrumento, nos termos do artigo 3º da Resolução Administrativa nº 928/2003. 
Agravo de instrumento conhecido e provido.
II - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. 1. VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. DOENÇA DEGENERATIVA AGRAVADA POR ACIDENTE DE TRABALHO (QUEDA DE ELEVADOR). NEXO CONCAUSAL. INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE. PENSÃO VITALÍCIA DE 50% DA REMUNERAÇÃO. PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA. APLICAÇÃO DE REDUTOR. FORMA DE CÁLCULO. 1. Constato haver transcendência tendo em vista haver aparente desrespeito à jurisprudência dominante desta Corte Superior. 2. O Tribunal Regional, após exame do quadro fático-probatório dos autos, reconheceu o "nexo concausal entre a doença adquirida (lesões na coluna lombar - espondilolistese) e o trabalho (leia-se, o referido acidente) desenvolvido (e ocorrido) na ré, o que força a conclusão, na esteira do laudo pericial médico, que o autor perdeu total e permanentemente a sua capacidade de trabalho". 3. Nos termos do art. 950 do Código Civil, "se da ofensa resultar defeito pelo qual o ofendido não possa exercer o seu ofício ou profissão (...) a indenização (...) incluirá pensão correspondente à importância do trabalho para que se inabilitou (...)". Depreende-se, da leitura do dispositivo transcrito, que nas hipóteses em que o empregado está totalmente incapacitado para a função anteriormente desempenhada, é devido, levando-se em consideração também o princípio da reparação integral (100%), pensão mensal vitalícia em importe correspondente a ultima remuneração percebida. Depreende-se, outrossim, que a incapacidade para o trabalho deve ser aferida à luz da profissão exercida pela vítima, sendo irrelevante, para esse fim, a possibilidade de o trabalhador desempenhar atividades laborais distintas daquelas executadas até a data do infortúnio. 4. No caso dos autos, em que o acidente de trabalho contribuiu apenas como concausa para a perda da capacidade laboral, e não havendo no acórdão regional notícia a respeito do grau de contribuição do trabalho em relação à doença ocupacional, a jurisprudência do TST tem decidido pela pensão mensal vitalícia no percentual de 50% da ultima remuneração. 5. E nas hipóteses em que o pagamento do pensionamento é convertido em parcela única, o entendimento firmado neste Tribunal Superior é pela aplicação de deságio na condenação indenizatória correspondente ao pagamento antecipado de pensão mensal em montante único. Isso porque, se o pagamento de pensão mensal é convertido em parcela única, deve haver um redutor para compensar seu pagamento antecipado, pois é certo que o trabalhador somente teria direito ao valor total da indenização ao final do período referente à expectativa de vida fixada, em observância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade da condenação insculpidos no disposto no artigo 950, parágrafo único, do Código Civil. 6. Quanto ao percentual redutor, nesta Primeira Turma vem sendo adotada fórmula em que consideradas a última remuneração do trabalhador (incluídos 1/3 de férias e 8% de FGTS), a quantidade de meses que faltarem para atingir o tempo de expectativa de vida, conforme tabela de mortalidade do IBGE, e a taxa de juros a ser descontada correspondente a 0,5% ao mês. 7. Não obstante, tendo em vista que é incontroverso (petição inicial, CAT e contestação - fls. 13, 32 e 149 dos autos eletrônicos, respectivamente) que a última remuneração do reclamante sem 1/3 de férias e 8% de FGTS foi de R$1.230,00 (um mil, duzentos e trinta reais) e levando-se em consideração os parâmetros de cálculo já mencionados, verifica-se que o valor de R$20.000,00 (vinte mil reais) arbitrado a título de indenização por danos materiais a ser pago em parcela única é inferior ao devido. 8. Configurada a violação do art. 950 do Código Civil. 
Recurso de revista conhecido e provido, no tema. 
VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (R$10.000,00). TRANSCRIÇÃO DE TRECHO INSUFICIENTE. DESCUMPRIMENTO DO INCISO I DO ART. 896, §1.º-A, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO EXAMINADA. Não há, no recurso de revista a transcrição do trecho do v. acórdão recorrido que caracterizaria o prequestionamento da matéria contida nos dispositivos invocados no referido recurso. Constato que o trecho transcrito do acórdão é insuficiente à delimitação da tese que a parte pretende refutar, pois não contém sequer o valor da indenização que pretende majorar, tampouco indica o nexo de concausalidade entre a doença adquirida e o trabalho realizado para o reclamado, o que desatente o requisito previsto no inciso I do artigo 896, §1.º-A, da CLT. 
Recurso de revista não conhecido, no tema.
III - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (R$10.000,00). AUSENTE TESE À LUZ DO ART. 223-G DA CLT. SÚMULA 297/TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO EXAMINADA. No caso, verifica-se que o Tribunal Regional não expressou tese sob o enfoque do art. 223-G da CLT – introduzido pela Lei 13.467/2017. Incide, portanto, o óbice contido na Súmula 297/TST. Recurso de revista não conhecido.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista n° TST-RR-1001299-83.2016.5.02.0444, em que são Recorrente e Recorrido RONALDO CORREIA DE ARAUJO e CONDOMINIO EDIFICIO LEX URBIS e.

Inconformadas com a decisão proferida pelo Tribunal Regional, as partes interpuseram recursos de revista.
No juízo de admissibilidade, ambos os recursos de revista foram recebidos parcialmente, mas apenas a parte reclamante interpôs agravo de instrumento.
O reclamante apresentou contrarrazões ao recurso de revista do reclamado e o reclamado apresentou contraminuta ao agravo de instrumento do reclamante.
Feito não remetido ao Ministério Público do Trabalho (art. 95 do RITST).
É o relatório.

V O T O

A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE
Preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade, referentes à tempestividade e regularidade de representação, inexigível o preparo, prossigo no exame do agravo de instrumento da parte reclamante. 
O juízo primeiro de admissibilidade denegou seguimento quanto ao tema "Valor da indenização por danos materiais / pensão vitalícia", nos seguintes termos:

"(...)
Responsabilidade Civil do Empregador / Indenização por Dano Material / Pensão Vitalícia.
Alegação(ões):
Pleiteia a condenação do recorrido no pagamento de pensão mensal vitalícia, a título de indenização por danos materiais, a razão de 100% de sua remuneração. 
Inespecíficos os arestos colacionados com vistas a corroborar o dissídio de teses, pois não há correlação entre os casos julgados nos acórdãos paradigmas e a presente demanda. Registre-se que, nos termos da Súmula 296, I, da Corte Superior, a divergência jurisprudencial deve revelar a existência de teses diversas na interpretação do mesmo dispositivo legal, embora idênticos os fatos que as ensejaram, o que não se verifica na hipótese vertente.
DENEGO seguimento.
(...)"

Passo à análise da matéria que consta do agravo de instrumento:

1.	VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. DOENÇA DEGENERATIVA AGRAVADA POR ACIDENTE DE TRABALHO (QUEDA DE ELEVADOR). NEXO CONCAUSAL. INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE
No agravo de instrumento, o reclamante postula a majoração da indenização por danos materiais para o percentual de 100% da sua remuneração, já que "a perícia constatou que a redução da capacidade laborativa do autor é total, ou seja, 100%". Alega que "a indenização fixada, a qual corresponde a menos de 20 (vinte) meses de salário do agravante, não o indeniza na forma prevista na legislação, notadamente considerando que na data do acidente o trabalhador contava com apenas 48 (quarenta e oito) anos de idade". Reitera a alegação de violação do art. 950 do Código Civil.
O Tribunal Regional condenou o reclamado ao pagamento de indenização por danos materiais em parcela única nos seguintes termos:

"(...)
Quanto à fixação dos danos materiais (pensão mensal vitalícia), entende este magistrado que a melhor forma de equalizar esta situação aqui trazida à baila é decerto arbitrar uma indenização que, ao meu sentir, deve se traduzir na importância de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), valor que retribui de algum modo a experiência vivida no lapso em que se afastou do trabalho, considerando ainda, como redutores daquele valor, a idade mais avançada do recorrente, as circunstâncias do caso, à aparente falta de culpa da ré e, bem assim, de mais robustas provas e, outrossim, o pagamento antecipado a ser feito em parcela única.
(...)" 

O entendimento desta Corte, com fundamento no art. 950 do Código Civil, é no sentido de que nas hipóteses em que o acidente de trabalho contribuiu como concausa para a perda total da capacidade laboral, é devido pensão mensal vitalícia correspondente a 50% da ultima remuneração percebida, podendo o pagamento ser convertido em parcela única.
Assim, ante possível violação do artigo 950 do Código Civil, afasto o óbice oposto pelo despacho denegatório do recurso de revista e dou provimento ao agravo de instrumento para dar processamento ao recurso de revista.
Agravo de instrumento provido.

B) RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE
I – CONHECIMENTO
1.	PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso, regular a representação e inexigível o preparo. 

2.	PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
2.1. VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. DOENÇA DEGENERATIVA AGRAVADA POR ACIDENTE DE TRABALHO (QUEDA DE ELEVADOR). NEXO CONCAUSAL. INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE
Consta do acórdão regional o seguinte:

"(...)
Pois bem.
Candente a prova oral confirmando em parte a tese do autor, no sentido de que o elevador desceu abruptamente, sem avisos, de alguns andares acima e, ao chegar ao seu limite, no térreo, com o tranco e com o susto, o obreiro precisou ser de imediato encaminhado ao hospital onde lá então recebeu toda a assistência médica necessária.
E, exatamente nessa esteira, asseverou por fim o perito judicial nomeado: "Conforme determinado pomo-nos a considerar o Parecer e conclusões com base nos documentos do Prontuário Médico, mídia presentes nos Autos e depoimentos das testemunhas. Pedimos ao Patrono da Reclamada atentar a data do acidente indicada na Comunicação de Acidente do Trabalho, 09.09.2014, corrobora a data do atendimento realizado, assim havendo correlação entre o acidente, o atendimento, conforme também citam as testemunhas ouvidas no presente estudo. Há um documento, datado de 12.09.14 indicando o trauma da queda do elevador e sintomatologia cervical e lombar. Os documentos em datas posteriores indicam a partir de 22.09.14 espondilolistese lombar. Tais documentos e a história natural da doença e o aparecimento da sintomatologia após o ocorrido nos faz relacionar, de modo concausal a espondilolistese e o acidente de que o Autor foi participe. Verificamos a mídia indicada, onde apresenta o Autor dentro do elevador e a citada queda do elevador, sem a perda de equilíbrio ou queda de própria altura do Reclamante. A imagem contradiz a história relatada pelo Autor de estar sobre uma escada de alumínio e ter caído ao chão. Mesmo com a verificação das imagens, não se pode deixar de relacionar o início dos sintomas com o trauma vertical sobre a coluna vertebral, fato capaz de provocar a espondilolistese em uma estrutura ósseo articular previamente alterada pela osteoartrose" (id 13743cb; destaques e grifos em acréscimo).
É incontroverso nos autos o acidente típico de trabalho ocorrido aos 09/09/2014. A própria emissão da CAT sob id f0eaba8 descreve o acidente: "Estava descendo do elevador do Condomínio quando o elevador deu um tranco afetando a sua coluna". As sequelas do acidente encontram-se também à toda evidência no laudo pericial amealhado aos autos sob id 21baf30 e, bem assim, em seus esclarecimentos finais sob id 76a1b10. Outrossim, não há maiores dúvidas quanto à condição de aposentado do recorrente, em que pese não estar suficientemente comprovada a aposentadoria pela própria invalidez.
De qualquer modo, analisando todos os elementos de persuasão orais e materiais dos autos em seu conjunto, e em face das conclusões periciais, conclui-se que a queda do elevador e portanto do próprio trabalhador, na mesma esteira das razões de decidir médicas, atuou como uma concausa sensível no agravamento das lesões já preexistentes em sua coluna vertebral por impacto ou trauma, conquanto não possamos desconsiderar a sua natureza degenerativa e constitucional, dada a idade do empregado à época do acidente, aos 09/09/2014, portanto, já com quase 48 (quarenta e oito anos) de idade.
Não se olvide que há unanimidade nos relatos, no sentido de que o elevador caiu abruptamente e parou no térreo, e que quando o reclamante saiu estava deambulando e desse modo também  se conduziu na sala de pronto atendimento (vide id 0e364ef), aparentemente sem maiores danos, afora o grande susto, o que elevou a sua pressão arterial para preocupantes 19 (dezenove) por 12 (doze) mmHg.
Ocorre que já nesta ocasião, aos 09/09/2014, o postulante obteve atestado médico para afastamento do labor por 15 (quinze) dias, oportunidade em que restou já consignada a enfermidade classificada pelo Código Internacional de Doenças (CID) como M - 43 (quarenta e três - leia-se, espondilolistese), conforme se vê sob id 0e364ef, às fls. 36, assinado pelo Dr. Rafael Melo de Oliveira.
Além disso, o documento sob o mesmo id, às fls. 37, datado de 12/09/2014, informa a mesma moléstia, indica repouso e também aponta para uma limitação funcional; bem como o de fls. 39, assinado pelo Sr. Thiago José S. Cameiro, que não bastasse apontar a referida limitação funcional, porquanto "sem condições laborais", sugere a aposentadoria ao demandante, aos 17/04/2015. Já o documento de 01/12/2014 aponta dor e limitação funcional, e refere ainda assim necessidade de afastamento do trabalho. Tais informes médicos somados à história natural da doença e o aparecimento de toda a sintomatologia imediatamente após o fato em evidência (leia-se, a queda do elevador) nos faz relacionar o solavanco sofrido com a parada repentina do elevador após a queda e a eclosão dos primeiros sintomas já de todo incapacitantes, como referiu o próprio perito do juízo com espeque na literatura médica especializada (vide os traumas como possíveis fatores desencadeantes da espondilolistese).
Do exposto e tudo considerado, o resultado obtido com a perícia realizada foi no sentido de apontar a relação de concausalidade no agravamento de sua condição de saúde, com a eclosão de lesões que agora o impedem de realizar as mesmas e idênticas funções, bem como também de outras que se possa imaginar, por toda a sua vida profissional, ainda que tal enfermidade tenha origem constitucional e degenerativa, repise-se.
E, sendo ainda de gravidade considerável, como apontou o vistor, com muito mais razão passível está de reparação, na medida em que a recorrida deve responder objetivamente pelas lesões decorrentes da queda do elevador onde se encontrava o obreiro, fato que, embora raro, acabou consumado na hipótese.
Lado outro, não se olvide que a doença indicada pelo expert apresenta em sua etiologia o desgaste do corpo humano que ocorre com o avanço das idades. São também de origem degenerativa, porque próprias do processo natural do envelhecimento humano, o que, de per si, força convir, não tem o condão de afastar as conclusões pela sua concausalidade, quanto ao fato aqui trazido à baila.
Se é verdade que o reclamante já não apresentava uma estrutura corpórea de todo jovem, pela sua idade que tinha (leia-se, 48 anos), não é menos verdade que a queda abrupta do elevador de andares acima (ainda que não se tenha originado do 9º andar) até o andar térreo, seguida de um tranco inesperado pela repentina parada a ser sentido por toda a estrutura corporal, mormente por sua coluna vertebral já debilitada, acabou por desencadear ou agravar seu estado de saúde pelo trauma.
Resta configurada a responsabilidade, ao menos parcial, da ré, e não se descure ainda de que o postulante perdeu total e permanentemente a sua capacidade de trabalho.
Há de se registrar aqui, por necessário, que, conforme disposto no art. 20, § 1º, alínea "c", da Lei nº 8.213/1991, não é considerado como acidente do trabalho a que não produza incapacidade laborativa. No caso, porém, houve o reconhecimento do nexo concausal entre a doença adquirida (lesões na coluna lombar - espondilolistese) e o trabalho (leia-se, o referido acidente) desenvolvido (e ocorrido) na ré, o que força a conclusão, na esteira do laudo pericial médico, que o autor perdeu total e permanentemente a sua capacidade de trabalho, pelo que haveria de se reconhecer o seu direito à garantia provisória no emprego, vez que não poderia ser demitido (art. 118 da Lei nº 8.213/1991).
Nesse sentido, prosperaria também o pleito do recorrente quanto à sua reintegração, ou a percepção de uma indenização substitutiva.
Ocorre que, afastado do trabalho e do empregador desde a data do infortúnio, passou a perceber ao depois, do INSS, auxílio acidente e por fim aposentadoria, o que torna induvidoso o nexo causal em comento e a constatação de que é de todo inviável sua reintegração na empresa recorrida, justamente por conta das sequelas limitantes e definitivas.
Logo, o obreiro deverá receber a devida compensação pelo que vivenciou naquele tempo de afastamento previdenciário até a sua aposentação, a título de danos materiais, além de indenização por agravo moral.
Quanto à fixação dos danos materiais (pensão mensal vitalícia), entende este magistrado que a melhor forma de equalizar esta situação aqui trazida à baila é decerto arbitrar uma indenização que, ao meu sentir, deve se traduzir na importância de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), valor que retribui de algum modo a experiência vivida no lapso em que se afastou do trabalho, considerando ainda, como redutores daquele valor, a idade mais avançada do recorrente, as circunstâncias do caso, à aparente falta de culpa da ré e, bem assim, de mais robustas provas e, outrossim, o pagamento antecipado a ser feito em parcela única.
Reza o art. 959 do Código Civil, in verbis: "Art. 950. Se da ofensa resultar defeito pelo qual o ofendido não possa exercer o seu ofício ou profissão, ou se lhe diminua a capacidade de trabalho, a indenização, além das despesas do tratamento e lucros cessantes até ao fim da convalescença, incluirá pensão correspondente à importância do trabalho para que se inabilitou, ou da depreciação que ele sofreu. Parágrafo único. O prejudicado, se preferir, poderá exigir que a indenização seja arbitrada e paga de uma só vez" (destaques em acréscimo).
Logo, com esteio na referida regra legal, assim decido o julgado, neste ponto.
(...)" (sublinhei e negritei)

No recurso de revista, o reclamante postula a majoração da indenização por danos materiais para o percentual de 100% da sua remuneração, já que "a perícia constatou que a redução da capacidade laborativa do autor é total, ou seja, 100%". Alega que "a indenização fixada, a qual corresponde a menos de 20 (vinte) meses de salário do agravante, não o indeniza na forma prevista na legislação, notadamente considerando que na data do acidente o trabalhador contava com apenas 48 (quarenta e oito) anos de idade". Aponta violação do art. 950 do Código Civil e transcreve arestos.
Ao exame.
Publicado o acórdão regional na vigência da Lei 13.467/2017, incide o disposto no art. 896-A da CLT, que exige, como pressuposto ao exame do recurso de revista, a transcendência econômica, política, social ou jurídica (§1º, incisos I, II, III e IV). 
Quanto ao tema em destaque, constato haver transcendência, tendo em vista haver aparente desrespeito à jurisprudência dominante desta Corte Superior. 
O Tribunal Regional, após exame do quadro fático-probatório dos autos, reconheceu o "nexo concausal entre a doença adquirida (lesões na coluna lombar - espondilolistese) e o trabalho (leia-se, o referido acidente) desenvolvido (e ocorrido) na ré, o que força a conclusão, na esteira do laudo pericial médico, que o autor perdeu total e permanentemente a sua capacidade de trabalho". 
Nos termos do art. 950 do Código Civil, "se da ofensa resultar defeito pelo qual o ofendido não possa exercer o seu ofício ou profissão (...) a indenização (...) incluirá pensão correspondente à importância do trabalho para que se inabilitou (...)".
Depreende-se, da leitura do dispositivo transcrito, que nas hipóteses em que o empregado está totalmente incapacitado para a função anteriormente desempenhada, é devido, levando-se em consideração também o princípio da reparação integral (100%), pensão mensal vitalícia em importe correspondente a ultima remuneração percebida. 
Depreende-se, outrossim, que a incapacidade para o trabalho deve ser aferida à luz da profissão exercida pela vítima, sendo irrelevante, para esse fim, a possibilidade de o trabalhador desempenhar atividades laborais distintas daquelas executadas até a data do infortúnio. 
Nesse sentido, cito o seguinte julgado:

"EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 11.496/2007. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. LER/DORT. SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO. PENSÃO MENSAL. MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL. INABILITAÇÃO PERMANENTE E TOTAL PARA A ATIVIDADE ANTERIORMENTE EXERCIDA. Na hipótese, a Turma, não obstante tenha reconhecido, a partir do teor da decisão regional, que houve incapacidade total e definitiva da reclamante para o exercício da função anteriormente ocupada na reclamada (gerente administrativa), entendeu ser razoável a fixação do pensionamento mensal no percentual de 50% (cinquenta por cento) da maior remuneração percebida no cargo durante a contratualidade, ao fundamento de que o valor da remuneração paga pelo banco a empregados que exercem essa função corresponde a 50% (cinquenta por cento) da remuneração que a reclamante passou a receber após a reabilitação, quando passou a trabalhar no setor de atendimento, orientando clientes do banco. Com efeito, o artigo 950 do Código Civil estabelece que o pensionamento deve corresponder "à importância do trabalho para que se inabilitou". A finalidade da pensão mensal prevista nesse dispositivo de lei é a reparação dos danos materiais decorrentes da perda ou da redução da capacidade laborativa. Portanto, o objetivo, nos exatos termos desse preceito legal, é ressarcir a vítima pelo valor do trabalho para o qual deixou de estar capacitada ou pela inabilitação que sofreu. No caso, em que pese tenha sido registrado na decisão embargada que a reclamante foi reabilitada e passou a desempenhar outras funções distintas daquela para a qual se inabilitou em razão da lesão sofrida, houve o reconhecimento de que a perda da capacidade laboral para a atividade anteriormente exercida foi definitiva e total. Ademais, considerando-se que o percentual da pensão mensal deferida pela Turma corresponde à diferença entre o valor pago pelo banco aos ocupantes do cargo de gerente administrativo e a remuneração atual da reclamante, caso esta, futuramente, seja dispensada, auferirá apenas metade dos ganhos financeiros que teria se empregada estivesse, hipótese em que a reparação deixará de ser integral. Desse modo, não se harmoniza com o disposto no artigo 950 do Código Civil a fixação da pensão mensal em percentual inferior a 100% da última remuneração da autora. Embargos conhecidos e providos" (E-RR-619-82.2010.5.05.0011, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro Jose Roberto Freire Pimenta, DEJT 29/07/2022).

No caso dos autos, em que o acidente de trabalho contribuiu apenas como concausa para a perda da capacidade laboral, e não havendo no acórdão regional notícia a respeito do grau de contribuição do trabalho em relação à doença ocupacional, a jurisprudência do TST tem decidido pela pensão mensal vitalícia no percentual de 50% da ultima remuneração.
No aspecto, cito o seguinte julgado:

"RECURSO DE EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE CIVIL. DOENÇA OCUPACIONAL. PERDA DA CAPACIDADE PARA O OFÍCIO OU PROFISSÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PENSÃO MENSAL. BASE DE CÁLCULO. NEXO DE CONCAUSALIDADE. REDUÇÃO PROPORCIONAL. Em relação ao ofendido, a regra inserida no artigo 950 do Código Civil define, como critério de aferição do valor da indenização por danos materiais, que ele deve corresponder "à importância do trabalho para que se inabilitou, ou da depreciação que ele sofreu". Em caso de invalidez que incapacite a vítima para o labor anteriormente exercido, alcançará a integralidade de sua remuneração. Por sua vez, o artigo 944, parágrafo único, do Código Civil dispõe que, no caso de excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, equitativamente, a indenização. Desse modo, deve ser levado em consideração para a fixação do valor da pensão mensal o fato de as atividades laborais desempenhadas em favor do empregador terem atuado como concausa para o desenvolvimento da doença ocupacional, porque outros fatores estranhos ao trabalho contribuíram para o agravamento da doença. Assim, merece reforma a decisão da Egrégia Turma que não limitou a responsabilidade do réu em 50% da remuneração da autora, haja vista a existência de concausalidade. Precedentes desta Subseção. Recurso de embargos conhecido e parcialmente provido" (E-ED-RR-1033-89.2011. 5.15.0133, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro Claudio Mascarenhas Brandao, DEJT 20/08/2021).

E nas hipóteses em que o pagamento do pensionamento é convertido em parcela única, o entendimento firmado neste Tribunal Superior é pela aplicação de deságio na condenação indenizatória correspondente ao pagamento antecipado de pensão mensal em montante único. 
Isso porque, se o pagamento de pensão mensal é convertido em parcela única, deve haver um redutor para compensar seu pagamento antecipado, pois é certo que o trabalhador somente teria direito ao valor total da indenização ao final do período referente à expectativa de vida fixada, em observância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade da condenação insculpidos no disposto no artigo 950, parágrafo único, do Código Civil.
Quanto à possibilidade de utilização de redutor, cito os seguintes precedentes:

"(...) C - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. APLICAÇÃO DE DESÁGIO PELO PAGAMENTO DE PENSÃO POR REDUÇÃO DE CAPACIDADE LABORATIVA EM PARCELA ÚNICA. TRANSCENDÊNCIA DEMONSTRADA. 1. O entendimento firmado neste Tribunal Superior é pela aplicação de deságio na condenação indenizatória correspondente ao pagamento antecipado de pensão mensal em montante único. 2. Isso porque, se o pagamento de pensão mensal é convertido em parcela única, deve haver um redutor para compensar seu pagamento antecipado, pois é certo que o trabalhador somente teria direito ao valor total da indenização ao final do período referente à expectativa de vida, em observância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade da condenação insculpidos no disposto no artigo 950, parágrafo único, do CCB. 3. A decisão regional, ao afastar a possibilidade aplicação de percentual de redutor da condenação indenizatória, violou os artigos 884, 944 e 950, parágrafo único, do Código Civil e, consequentemente, contrariou a jurisprudência consolidada por esta Corte Superior. Recurso de revista conhecido e provido" (RR-20550-35.2017. 5.04.0664, 1ª Turma, Relator Ministro Hugo Carlos Scheuermann, DEJT 01/07/2022).
"EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 11.496/2007 . DANO MATERIAL. PENSÃO MENSAL. PAGAMENTO EM COTA ÚNICA. APLICAÇÃO DE PERCENTUAL REDUTOR. DESÁGIO . POSSIBILIDADE. Discute-se, no caso, a possibilidade de aplicação de percentual de deságio para o cálculo da pensão mensal deferida em parcela única. A jurisprudência atual desta Corte tem se firmado no sentido de que a aplicação de percentual redutor da condenação indenizatória, na medida em visa a compensar o pagamento de forma antecipada de pensão mensal, não viola o disposto no artigo 950 do Código Civil. Consolida-se, assim, o entendimento de que, quando o pagamento de pensão mensal for convertido em parcela única, haverá a incidência de um percentual de deságio, de forma que compense o pagamento de modo antecipado da indenização por danos materiais, uma vez que o trabalhador somente teria direito ao valor total da indenização ao final do período referente à expectativa de vida. Ademais, entende-se que a aplicação de redutor sobre o valor da indenização por danos materiais, decorrente da conversão da pensão mensal em parcela única, tem por finalidade atender ao princípio da proporcionalidade da condenação, nos exatos termos do artigo 950 do Código Civil. Nesse sentido, o recente precedente da SbDI-1, da lavra do Exmo. Sr. Ministro Aloysio Corrêa da Veiga: E-ED-RR - 2230-18.2011.5.02.0432, Data de Julgamento: 28/04/2016, Data de Publicação: DEJT 06/05/2016. Embargos conhecidos e desprovidos" (E-RR-47300-96.2006.5.10.0016, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro Jose Roberto Freire Pimenta, DEJT 17/02/2017).

Quanto ao percentual redutor, nesta Primeira Turma vem sendo adotada fórmula em que consideradas a última remuneração do trabalhador (incluídos 1/3 de férias e 8% de FGTS), a quantidade de meses que faltarem para atingir o tempo de expectativa de vida, conforme tabela de mortalidade do IBGE, e a taxa de juros a ser descontada correspondente a 0,5% ao mês (vide: RR-20550-35.2017.5.04.0664, 1ª Turma, Relator Ministro Hugo Carlos Scheuermann, DEJT 01/07/2022; RRAg-258-62.2014.5.05.0193, 1ª Turma, Relator Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior, DEJT 28/01/2022; RR-21124-95.2013.5.04.0406, 1ª Turma, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, DEJT 18/08/2020).
Não obstante, tendo em vista que é incontroverso (petição inicial, CAT e contestação - fls. 13, 32 e 149 dos autos eletrônicos, respectivamente) que a última remuneração do reclamante sem 1/3 de férias e 8% de FGTS foi de R$1.230,00 (um mil, duzentos e trinta reais) e levando-se em consideração os parâmetros de cálculo já mencionados, verifica-se que o valor de R$20.000,00 (vinte mil reais) arbitrado a título de indenização por danos materiais a ser pago em parcela única é inferior ao devido.
Conheço, pois, do recurso, por violação do artigo 950 do Código Civil. 

II – MÉRITO
VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. DOENÇA DEGENERATIVA AGRAVADA POR ACIDENTE DE TRABALHO (QUEDA DE ELEVADOR). NEXO CONCAUSAL. INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE. PENSÃO VITALÍCIA DE 50% DA REMUNERAÇÃO. PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA. APLICAÇÃO DE REDUTOR. FORMA DE CÁLCULO
A consequência lógica do conhecimento do recurso, por violação do artigo 950 do Código Civil, é o provimento da revista para, reformando o acórdão regional, majorar a condenação da indenização por danos materiais em parcela única, determinando que sejam considerados o percentual de 50% da última remuneração do trabalhador (incluídos 1/3 de férias e 8% de FGTS), a quantidade de meses que faltarem para atingir o tempo de expectativa de vida, conforme tabela de mortalidade do IBGE, e a taxa de juros a ser descontada correspondente a 0,5% ao mês conforme fundamentação. Os valores pretéritos deverão ser pagos pela soma de 50% da última remuneração multiplicada pela quantidade de meses desde o início da incapacidade laborativa até o mês do pagamento.
Recurso de revista provido.

2.2. VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (R$10.000,00)
Transcrevo a seguir o trecho do acórdão do Tribunal Regional que foi indicado pela parte no recurso de revista para fins de preenchimento dos requisitos do art. 896, § 1.º, da CLT:

"(...) no agravamento de sua condição de saúde, com a eclosão de lesões que agora o impedem de realizar as mesmas e idênticas funções, bem como também de outras que se possa imaginar, por toda a sua vida profissional, ainda que tal enfermidade tenha origem constitucional e degenerativa."

Transcrevo a seguir, o trecho do acórdão em que examinado o tema "Valor da indenização por danos morais":

"Quanto à indenização por danos morais, passo agora a fixá-la.
Na hipótese, está evidenciada a prática de ato ilícito, por parte da empregadora, a qual resultou em afronta ao disposto no art. 5º, inciso X, da CF/1988 e nos arts. 186, 187 e 927 do Código Civil, sendo de rigor condenar a reclamada no pagamento de indenização por agravo moral.
A fixação da indenização por danos morais deve ser efetivada em parâmetros razoáveis, uma vez que não pode levar à riqueza da vítima, nem à ruína do seu ofensor, mas refletir, sob o equacionamento do órgão julgador, a extensão da lesão material e a suportabilidade da reparação, devendo considerar a intensidade e a duração da dor sofrida, a gravidade do fato causador do dano, a condição pessoal (idade, sexo etc.) e social do lesado, e, finalmente, o grau de culpa do lesante, consistindo num misto de reparação e punição.
Assim, verifica-se claramente que a fixação do quantum da indenização é questão que atormenta o julgador, já que inexistem parâmetros objetivos para tanto, não devendo ser estabelecida em valor excessivo que leve ao enriquecimento sem causa, não podendo, entretanto, ser arbitrada em valor irrisório, incapaz de propiciar reparação do dano sofrido e de inibir o causador do dano a futuras práticas da mesma espécie.
Desta forma, o julgador deve ponderar sobre a repercussão da ofensa, a qualidade do atingido e a capacidade financeira do ofensor, de molde a inibi-lo a futuras incidências sem, no entanto, ocasionar insuportável gravame patrimonial para o mesmo e proporcionar enriquecimento ilícito ao lesado.
In casu, considerando todos os elementos materiais de prova, entende-se consentânea aos fatos a fixação de indenização no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais), que ora se impõe à reclamada.
Reformo em parte."

A parte reclamante postula a majoração da indenização por danos morais. Aponta violação dos arts. 5.º, V, da Constituição Federal, 186 e 927 do Código Civil. Transcreve arestos.
Vejamos.
Em relação ao tema em destaque, constata-se a existência de óbice processual que impede a análise da matéria, de forma a tornar inócua a manifestação desta Corte sobre eventual transcendência.
Com efeito, não há, no recurso de revista a transcrição do trecho do v. acórdão recorrido que caracterizaria o prequestionamento da matéria contida nos dispositivos invocados no referido recurso. 
Constato que o trecho transcrito do acórdão é insuficiente à delimitação da tese que a parte pretende refutar, pois não contém sequer o valor da indenização que pretende majorar, tampouco indica o nexo de concausalidade entre a doença adquirida e o trabalho realizado para o reclamado, o que desatente o requisito previsto no inciso I do artigo 896, §1.º-A, da CLT.
Não conheço.

C) RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO
I – CONHECIMENTO
1.	PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso, regular a representação e efetuado o preparo.

2.	PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
2.1. VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (R$10.000,00)
Transcrevo a seguir o trecho do acórdão do Tribunal Regional que foi indicado pela parte no recurso de revista para fins de preenchimento dos requisitos do art. 896, § 1.º, da CLT, mantidos os trechos negritados pela parte: 

"...De qualquer modo, analisando todos os elementos de persuasão orais e materiais dos autos em seu conjunto, e em face das conclusões periciais, conclui-se que a queda do elevador e portanto do próprio trabalhador, na mesma esteira das razões de decidir médicas, atuou como uma concausa sensível no agravamento das lesões já preexistentes em sua coluna vertebral por impacto ou trauma, conquanto não possamos desconsiderar a sua natureza degenerativa e constitucional, dada a idade do empregado à época do acidente, aos 09/09/2014, portanto, já com quase 48 (quarenta e oito anos) de idade..." 
(...) 
"...Do exposto e tudo considerado, o resultado obtido com a perícia realizada foi no sentido de apontar a relação de concausalidade no agravamento de sua condição de saúde, com a eclosão de lesões que agora o impedem de realizar as mesmas e idênticas funções, bem como também de outras que se possa imaginar, por toda a sua vida profissional, ainda que tal enfermidade tenha origem constitucional e degenerativa, repise-se.
E, sendo ainda de gravidade considerável, como apontou o vistor, com muito mais razão passível está de reparação, na medida em que a recorrida deve responder objetivamente pelas lesões decorrentes da queda do elevador onde se encontrava o obreiro, fato que, embora raro, acabou consumado na hipótese.
Lado outro, não se olvide que a doença indicada pelo expert apresenta em sua etiologia o desgaste do corpo humano que ocorre com o avanço das idades. São também de origem degenerativa, porque próprias do processo natural do envelhecimento humano, o que, de per si, força convir, não tem o condão de afastar as conclusões pela sua concausalidade, quanto ao fato aqui trazido à baila.
Se é verdade que o reclamante já não apresentava uma estrutura corpórea de todo jovem, pela sua idade que tinha (leia-se, 48 anos), não é menos verdade que a queda abrupta do elevador de andares acima (ainda que não se tenha originado do 9º andar) até o andar térreo, seguida de um tranco inesperado pela repentina parada a ser sentido por toda a estrutura corporal, mormente por sua coluna vertebral já debilitada, acabou por desencadear ou agravar seu estado de saúde pelo trauma.
Resta configurada a responsabilidade, ao menos parcial, da ré, e não se descure ainda de que o postulante perdeu total e permanentemente a sua capacidade de trabalho..." (...) Quanto à fixação dos danos materiais (pensão mensal vitalícia), entende este magistrado que a melhor forma de equalizar esta situação aqui trazida à baila é decerto arbitrar uma indenização que, ao meu sentir, deve se traduzir na importância de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), valor que retribui de algum modo a experiência vivida no lapso em que se afastou do trabalho, considerando ainda, como redutores daquele valor, a idade mais avançada do recorrente, as circunstâncias do caso, à aparente falta de culpa da ré e, bem assim, de mais robustas provas e, outrossim, o pagamento antecipado a ser feito em parcela única.
Reza o art. 959 do Código Civil, in verbis: "Art. 950. Se da ofensa resultar defeito pelo qual o ofendido não possa exercer o seu ofício ou profissão, ou se lhe diminua a capacidade de trabalho, a indenização, além das despesas do tratamento e lucros cessantes até ao fim da convalescença, incluirá pensão correspondente à importância do trabalho para que se inabilitou, ou da depreciação que ele sofreu. Parágrafo único. O prejudicado, se preferir, poderá exigir que a indenização seja arbitrada e paga de uma só vez" (destaques em acréscimo).
Logo, com esteio na referida regra legal, assim decido o julgado, neste ponto..." 
(...) 
Quanto à indenização por danos morais, passo agora a fixá-la.
(...) 
A fixação da indenização por danos morais deve ser efetivada em parâmetros razoáveis, uma vez que não pode levar à riqueza da vítima, nem à ruína do seu ofensor, mas refletir, sob o equacionamento do órgão julgador, a extensão da lesão material e a suportabilidade da reparação, devendo considerar a intensidade e a duração da dor sofrida, a gravidade do fato causador do dano, a condição pessoal (idade, sexo etc.) e social do lesado, e, finalmente, o grau de culpa do lesante, consistindo num misto de reparação e punição.
Assim, verifica-se claramente que a fixação do quantum da indenização é questão que atormenta o julgador, já que inexistem parâmetros objetivos para tanto, não devendo ser estabelecida em valor excessivo que leve ao enriquecimento sem causa, não podendo, entretanto, ser arbitrada em valor irrisório, incapaz de propiciar reparação do dano sofrido e de inibir o causador do dano a futuras práticas da mesma espécie.
Desta forma, o julgador deve ponderar sobre a repercussão da ofensa, a qualidade do atingido e a capacidade financeira do ofensor, de molde a inibi-lo a futuras incidências sem, no entanto, ocasionar insuportável gravame patrimonial para o mesmo e proporcionar enriquecimento ilícito ao lesado.
In casu, considerando todos os elementos materiais de prova, entende-se consentânea aos fatos a fixação de indenização no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais), que ora se impõe à reclamada."

Em seu recurso de revista, a parte postula a redução do valor arbitrado a título de indenização por danos morais. Sustenta que "a nova redação dada à CLT incluiu o artigo 223-G que traz os critérios objetivos para se adequar a indenização moral e material, limitada ao patamar máximo de 50 vezes o último salário contratual do ofendido, em casos definidos como de natureza gravíssima, o que, por certo, não se aplica aos autos, tendo em vista que a lesão já existia, porém restou agravada pelo acidente sofrido, devendo ser analisado de forma conjunta com o grau de culpa da recorrente, sendo esta a matéria tratada em razões recursais".
Vejamos.
Em relação ao tema em destaque, constata-se a existência de óbice processual que impede a análise da matéria, de forma a tornar inócua a manifestação desta Corte sobre eventual transcendência. 
No caso, verifica-se que o Tribunal Regional não expressou tese sob o enfoque do art. 223-G da CLT – introduzido pela Lei 13.467/2017. Incide, portanto, o óbice contido na Súmula 297/TST.
Não conheço.

ISTO POSTO

ACORDAM os Ministros da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade: I – conhecer e dar provimento ao agravo de instrumento do reclamante quanto ao tema "Valor da indenização por danos materiais"; II – conhecer do recurso de revista do reclamante apenas quanto ao tema "Valor da indenização por danos materiais" por violação do art. 950 do Código Civil e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando o acórdão regional, majorar a condenação da indenização por danos materiais em parcela única, determinando que sejam considerados o percentual de 50% da última remuneração do trabalhador (incluídos 1/3 de férias e 8% de FGTS), a quantidade de meses que faltarem para atingir o tempo de expectativa de vida, conforme tabela de mortalidade do IBGE, e a taxa de juros a ser descontada correspondente a 0,5% ao mês conforme fundamentação. Os valores pretéritos deverão ser pagos pela soma de 50% da última remuneração multiplicada pela quantidade de meses desde o início da incapacidade laborativa até o mês do pagamento; III – não conhecer do recurso de revista do reclamado. Mantido o valor da condenação. 
Brasília, 26 de outubro de 2022.

Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
HUGO CARLOS SCHEUERMANN
Ministro Relator